PDF" CPC - Código de Processo Civil - 3ª edição de 2018: Código de processo civil - lei nº 13.105, de 16-3-2015
CPC - Código de Processo Civil - 3ª edição de 2018: Código de processo civil - lei nº 13.105, de 16-3-2015
L13105 Planalto Capa
Art. 1º O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil , observando se as disposições deste Código. Art. 2º O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções ...
Lei n º 41 2013, de 26 de Junho
2 Nos processos de natureza civil não previstos no Código de Processo Civil, as referências feitas ao tribunal coletivo, que deva intervir nos termos previstos neste Código, consideram se feitas ao juiz singular, com as necessárias adaptações, sem prejuízo do disposto no n.º 5 do artigo 5.º. Artigo 3.º
Código de Processo Civil
Código de Processo Civil 26 Exposição de Motivos Lei no 13.105 2015 Parte Geral Livro I – Das Normas Processuais Civis Título Único – Das Normas Fundamentais e da Aplicação das Normas Processuais 40 Capítulo I – Das Normas Fundamentais do Processo Civil 41 Capítulo II – Da Aplicação das Normas Processuais
Código de Processo Civil (CPC 2015) Modelo Inicial
Art. 1º O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando se as disposições deste Código.
Processo Civil Novo CPC aula 1
a aprovação do novo Código de Processo Civil, o Direito Processual passou por mudanças em sua configuração. Nesta semana, o Saber Direito Aula apresenta uma análise dos Estudos da ...
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