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Manual de processo penal I Fernando da Costa Tourinho Filho. 16. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2013. I. Processo penal 2. Processo penal. Brasil I. Título. índice poro co!álogo sistemático: 1. Processo penal: Direito penal Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente de produção editorial Lígia Alves

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Formato do Arquivo: PDF Adobe Acrobat Título: Manual de Processo Penal e Execução Penal MANUAL DE PROCESSO PENAL E EXECUÇÃO PENAL GUILHERME DE SOUZA NUCCI.1. 2. Capítulo IV. Princípios do processo penal. Introdução. URL: 5.trf5.jus.br

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Manual de Processo Penal e Execução Penal Guilherme de Souza Nucci (13ª Edição, 2016)

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adota ilimitadamente a tortura como meio de atingir o esclarecimento dos fatos e de concretizar a finalidade do processo penal. Nele, não há falar em contraditório, pois as funções de acusar, defender e julgar estão reunidas nas mãos do juiz inquisidor, sendo o acusado considerado mero objeto do processo, e não sujeito de direitos.